Nova regra:Receita passa a cobrar CPF de dependentes a partir de 8 anos de idade

Por Rota Jurídica. A Receita Federal reduziu para 8 anos a idade mínima para a apresentação de CPF de dependentes na declaração do Imposto de Renda de 2018.

A instrução normativa com a mudança foi publicada dia (20) no Diário Oficial da União.

Até então, a regra valia somente para dependentes com 12 anos ou mais. “A redução da idade visa evitar a retenção em malha fiscal do contribuinte declarante, possibilitando maior celeridade na restituição do crédito tributário”, diz nota da Receita

A partir da declaração de 2019, será obrigatória a inscrição no CPF “as pessoas físicas que constem como dependentes para fins de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, independentemente da idade”.

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