Porte de armas para advogados está em análise no Congresso
Enquete quer saber opinião dos profissionais.
Está em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 704/2015 que modifica o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/14) para permitir o porte de arma de fogo para advogados com a finalidade de defesa pessoal. Atualmente, a PL aguarda aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Enquanto não é votado, está sendo realizada, pela seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), enquete que ser saber a opinião dos profissionais sobre o tema. Para votar, clique aqui
O autor da proposta é o deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC). O projeto aponta que, caso o advogado tenha o interesse em ter o porte de arma de fogo, precisará comprovar capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestadas segundo regulamento.
Atualmente, de acordo com o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), o porte de arma para civis é proibido em todo o território nacional, salvo em casos específicos, como o de profissionais em atividade de risco ou pessoas que vivam sob ameaça constante a sua integridade física.
Fonte: Rota Jurídica
4 Comentários
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Só pra o advogado eu sou contra. Sou a favor de que todos possam ter! continuar lendo
Em minha breve experiência e de acordo com alguns relatos de advogados que recebi em prosas ,principalmente de criminalistas, parece ser algo muito pertinente de se tornar realidade.
Certa vez um advogado me relatou que ao ir receber os honorários de seu trabalho, conseguindo a absolvição sumária para seu cliente, iria ser assaltado pelo próprio. Por muita sorte, um colega policial estava o acompanhando, como carona. continuar lendo
Que vantagem o advogado tem em relação a outras pessoas que precisem ter porte de arma? Conheço muito mais pessoas de outras profissões que já foram muito mais ameaçados, inclusive de morte, como médicos, principalmente os que atuam em postos de saúde ou em hospitais referência em emergência do que todos os advogados que conheço. Se advogado pode ter porque os outros não podem? continuar lendo
Olá Sandro,
Suas indagações a respeito do tema são pertinentes.
O uso de armas pela população/profissionais como uma forma de combater a violência sempre dividiu opiniões e fomentou debates.
Nos últimos tempos, o número de homicídios em face de advogados e magistrados,principalmente os que atuam na área penal,cresceu consideravelmente.(Exemplo desta estatística foi o assassinato da juíza Patrícia Acioli, caso de grande repercussão pela imprensa).
Por isso,sob este contexto, a finalidade do projeto de lei, como um dos fundamentos de sua proposição, é reduzir a violência por meio da autodefesa que se pretende permitir através da arma de fogo.
Por outro lado e ângulo , hoje em dia,o cidadão também se tornou refém da violência, tendo em vista que a segurança pública, um dever do Estado previsto na Constituição é ineficiente e precário.
Logo, diante disso, seria mais justo,adequado, poporcional e coerente que este projeto de lei abranja toda a sociedade, indistintamente.
Em suma,acredito que o retrato da violência no Brasil somente será modificado com uma melhor distribuição de renda,leis eficientes, igualdade de oportunidades, investimentos nos setores sociais com a geração de novos empregos além da busca de investimentos . continuar lendo