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15 de Setembro de 2019

Perturbação do sossego. Entenda a Lei de Contravenções Penais

Cintia Z
Publicado por Cintia Z
há 3 anos

Perturbao do sossego Entenda a Lei de Contravenes Penais

Existe a crença de que ninguém tem direito de fazer barulho excessivo com perturbação do sossego das 22 horas de um dia as 5 horas da manhã do outro, mas isso não é verdade.

De acordo com a LCP, a Lei de Contravencoes Penais, no seu artigo 42, não se pode perturbar o trabalho ou o sossego alheio nas seguintes condições:

  • Com gritaria e algazarra;
  • Com o exercício de profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;
  • Com o abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
  • Provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.

A penalidade é de prisão de 15 dias a 3 meses ou multa, dependendo do caso. Portanto, não existe uma hora determinada para que qualquer pessoa utilize sons mais altos, que perturbem o sossego alheio, incomodando vizinhos.

Vale lembrar que o reclamante não precisa acompanhar a polícia até a delegacia, já que uma pessoa que notifica acerca de uma infração penal não está cometendo um ato ilícito, está antes exercendo o seu direito, não precisando nem se identificar, uma vez que isso poderá causar dissabores pessoais com o infrator.

O que deve ser feito no caso de perturbação do sossego?

No caso de uma reclamação por perturbação do sossego, o responsável pela contravenção será, primeiro, advertido sobre seu ato, seja ele qual for, sendo solicitado que pare com a perturbação.

No caso de persistir, poderá ser preso, já que estará cometendo o crime de desobediência, sendo também apreendido o objeto que está causando a perturbação, quando for o caso.

Um motorista que esteja com o som alto demais em qualquer lugar, também pode passar pela mesma situação, sendo advertido pelo policial sobre o incômodo que está provocando. Se o motorista não parar com o som alto, terá cometido, antes, uma contravenção e, em seguida, o crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal, uma vez que a ordem do policial está dentro da lei.

Se, mesmo assim, o motorista não parar com o som e não desligá-lo, o policial deverá proceder à apreensão do veículo envolvido, aplicando uma multa ao seu proprietário, constatado que está o abuso na emissão de sons e ruídos em logradouros públicos, também obedecendo o que está no Código de Trânsito Brasileiro, no artigo 229.

O mesmo pode acontecer se a perturbação for proveniente da realização de qualquer atividade, seja de diversão ou lazer, seja comercial ou religiosa. Mesmo que uma igreja, por exemplo, tenha o alvará para a prática de reuniões religiosas, não interfere na legislação sobre perturbação do sossego.

A contravenção é penal. Qualquer evento deve ter meios de impedir a saída de som para a parte externa dos estabelecimentos, pouco importante a existência de prova técnica que possa atestar a quantidade de decibéis.

Evidentemente, o bom senso deve ser utilizado em qualquer caso, já que todo e qualquer lugar terá um som, um barulho que pode incomodar os vizinhos. O ideal é sempre buscar meios menos problemáticos de resolver a situação, solicitando que o som seja baixado, sem necessidade de perturbar policiais com casos desse tipo e sem recorrer às vias judiciais.

E o bom senso sempre tem uma regra bastante clara: não faça aos outros o que não quer que seja feito contra você.

Fonte: blog jurídico certo

88 Comentários

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É ai que entramos na questão onde, a Lei existe, mais não é cumprida. A dias atrás meus vizinhos estavam fazendo a maior algazarra, já era quase 2 da manhã, eu então fui até lá pedir para eles abaixarem a musica e parar de soltar bombas na porta de minha casa, fui recebido com xingamentos e justificativas de que a rua era pública e eles podiam fazer o que bem entendiam. Não satisfeitos e achando que eu ir falar com eles foi uma ofensa, subiram na rampa da minha casa em duas motos e ficaram acelerando por cerca de 10 min. Chamei a policia vairas vezes, e só o que eu ouvia da atendente era que a viatura estava a caminho, se passaram mais de 4 horas e 20 ligações, e a viatura continuou a caminho, ou seja, não deram a minima pra minha ocorrência, e o engraçado é que essa não foi a primeira vez, já chamei varias vezes e ninguém apareceu, agora se eu perder a calma e a razão e rachar a cabeça de um cidadão desse com um pedaço de pau, a policia aparece em 15 min pra me prender, mais graças a Deus agente ainda tenta ser civilizado nesse País medíocre! continuar lendo

Perfeito Johnatan, de vítimas viramos réus. Sempre digo isso em um País onde a lei, a moral e os bons costumes são totalmente distorcidos. Difícil ser civilizado hoje em dia, talvez só a base de remédios. continuar lendo

Aprenda a chamar a polícia: https://pensador.uol.com.br/frase/OTQzODk4/
;) continuar lendo

15 minutos? Não, em menos de 5 minutos. continuar lendo

Uma vez tive que fazer diversas ligações ... passaram para o comandante porque eu estava insistindo demais .. ele veio metido a dar aula de moral e xinguei 7 gerações dele ... ele disse que ia me prender e eu respondi que pra isso teriam que vir até aqui ... nem assim vieram. continuar lendo

Boa noite, Jonathan! Chamo-me Walter, e passei por um problema semelhante ao seu. Para cessar com o incômodo, acionei a Guarda Municipal do meu município, Mongaguá, porque há limite municipal de emissão de ruídos. Como isso não adiantou, chamei a Polícia Militar, acompanhei os vizinhos com a viatura até a delegacia, onde lavrei boletim de ocorrência. Os delegados tendem a incorrer esse tipo de ocorrência na Lei de Contravencoes Penais, art. 42. Mas adverti os vizinhos de que o Código Civil, art. 1277 e ss,, juntamente com a LCP, art. 42, garantem o meu direito ao sossego, saúde e segurança o dia inteiro. Ainda os adverti da possível prática de crime de poluição sonora (art. 54 da lei 9605/98), que resulta em pena de reclusão. Disse-lhes que reuni provas das perturbações (gravações), as quais, juntamente com o Boletim de Ocorrência, me dariam respaldo para acioná-los na justiça, com ação de obrigação de fazer c/c cominatória e danos morais. Adverti de que o desrespeito sairia muito, mas muito caro. Isso acabou com o problema. A lei o assiste. Você nem precisa tomar todos os cuidados que tomei para cessar com o problema, bastam sua advertência acima descrita e a propositura da ação. Espero ter ajudado. Abraços! continuar lendo

Ola Johnatan, seu post é a mais pura verdade, no meu caso vivo em um bairro complicado pois os vizinhos que perturbam são ex presidiários e alguns estão em indulto de natal, já teve várias reclamações com inúmeras ameaças da parte dos perturbadores e quando ligamos para policia é nos passado que devemos ligar no 181 e assim fazendo os mesmos dizem que devemos ligar no 190 ou seja, jogo de empurra para ninguém fazer nada. Esse é nosso pais onde quem está errado fica impune e quem deveria ser defendido pela justiça fica compelido a aceitar o que nos empurram garganta a dentro. continuar lendo

Na proxima vc diz que solicitou a policia, mas no meio tempo tentaram invadir sua casa e vc deu um tiro no cara. Na mesma hora chega a policia. continuar lendo

Infelizmente o carioca está pouco se importando para as regras de convivência... Geralmente não adianta conversar com gente que provoca esse tipo de perturbação. Sabem que incomodam, só não estão "nem aí" para isso. Resta pesar se vale a pena se indispor contra o sujeito perturbador. Será que a educação cívica nas escolas reduziria esse problema? continuar lendo

parece minha pergunta: "qual é os eu problema"

o careca não notou mas já mora em casa....

"Honra teu Pai e tua Mãe, para que se prolonguem os seus dias na terra, que o senhor teu Deus, te dá"(ex 20.12) continuar lendo

Nicolas, já morei no Rio, São Paulo, Campo Grande, Corumbá, Salvador, e atualmente Joao Pessoa PB, e te digo e tudo igual, sem descriminar rico ou pobre.
Agora conheço pessoas que foram morar em Lucas do Rio Verde MT, e me disseram que la funciona e muito bem, primeiro ele vão la e avisa, na segunda vez já recolhem tudo. continuar lendo

Saudade dessa matéria na escola (Educação Moral e Cívica). Tá fazendo muita falta. continuar lendo

Não entendi! Por que só o carioca? Isso ocorre no país inteiro. O povo é mal educado. O noticiário está recheado de tragédias por esse motivo, principalmente em São Paulo onde transformam veículos em verdadeiras máquinas de som e abrem todo o volume nas vias públicas. Ainda bem que isso ainda não chegou por aqui. E é bom que você saiba que no município do Rio Janeiro não vivem somente cariocas. Vivem descendentes de várias regiões do país e, quem sabe, não são esses a fazer essa algazarra com já fizeram nos nossos morros onde não é raríssima a presença de cariocas. continuar lendo

Depois de ler 44 comentários cheguei a conclusão que vivemos em um país sem leis, só que temos leis, o fato é que não é aplicada.Tudo que foi dito aqui é verdade, mas esqueceram de mencionar um detalhe: onde está a censura musical? Por que as gravadoras permitem palavras de baixo calão e ofensivas nas letras dessas ditas músicas, se é que podemos chamar de música?
São letras com palavras explicitas, ou melhor; palavrões e nenhuma gravadora proibe?É realmente o fim dos tempos.Saudade de grandes compositores como Adelino Moreira, Braguinha, Pixinguinha, Cartola, Adoniram Barbosa só para citar alguns.Para onde caminha a humanidade? continuar lendo

Henrique Otolini, não me leve a mal meu amigo, digo o carioca porque essa é a minha realidade. Não vou ser injusto de falar de outras cidades, sem ao menos conhece-las. Imagino que também ocorra esse problema, mas aqui no Rio dá pra ter certeza.. A maioria tá pouco se "lixando". continuar lendo

Ocorre que bom senso não existe mais. Justiça também não existe. Planejamento urbano? Esqueçam? Educação? Acabou, agora a escória só tem direitos e mais direitos, nenhum dever, obrigação, moral. E quando ocorre alguma disputa por "direitos", quebra o pau. Essa republiqueta não tem mais jeito, só trocando 80% da população, descartando o lixo. continuar lendo

80% vc ainda foi generoso. Acho maior essa porcentagem. continuar lendo

Infelizmente a juventude de hoje nao acha assim...querem curtir e esquecem que outras pessoas nao curtem as mesmas coisas, mesmas musicas ou mesmas atitudes...faltou a família pra ensinar-lhes isso!! continuar lendo

nada os processos de contravenção devem estar esperando solução na mesa do promotor.. continuar lendo

Juventude? Aqui é um bando de burro velho barbado ... gente de até 50 anos enchendo a cara de cachaça e em dias de festas passam mais de 30 horas seguidas com o som alto.

Isso infelizmente é a cultura brasileira ... onde o respeito passa longe em diversos atos do dia a dia. continuar lendo

Na minha rua é um velho, metido a guri novo, bêbado... A polícia já foi solicitada várias vezes, eles vinham e "orientavam'" e iam embora. Agora nem isso fazem mais. Tem dias que fico desesperada, de tão cansada que chego da escola, pois convivemos com gritos o dia todo e chego em casa não tenho direito de descansar a cabeça. Sexta, sábado , domingo e feriados uma loucura só. continuar lendo